POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO GRUPO VITOR CERQUEIRA
O Grupo Vitor Cerqueira (adiante designado por GVC), no âmbito da sua atividade de prestação de serviços de eventos, recolhe junto dos seus clientes dados pessoais, assegurando que a sua recolha e que o tratamento dos mesmos, é feito de acordo com a legislação nacional e da União Europeia aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade, ao qual esta instituição está sujeita, nos termos do Regime Geral de Proteção de Dados.
O responsável pelo tratamento de dados é o GVC, na medida em que é a responsável na determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados dos seus clientes.
RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para efeitos da presente comunicação entende-se por dados pessoais a informação prestada relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (E-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes, aquando do preenchimento dos formulários necessários para abertura de cadastro nesta instituição, destinam-se única e exclusivamente ao cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o GVC.
FINALIDADE
– Contratuais e Legais: Os dados dos clientes são objetos de recolha e tratamento para o fim do tipo de serviço contratado e prestado pelo GVC e para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações.
– Marketing: Os dados pessoais poderão ser utilizados pela instituição para fins de marketing. O tratamento dos dados pessoais para fins de marketing será efetuado com o consentimento prévio do cliente mediante declaração por escrito. Este consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco. O Cliente pode opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto a qualquer momento.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos clientes são conservados enquanto forem necessários para manter a relação de negócio. Ao terminar esta relação, serão ainda conservados pelo tempo exigido para cumprimento de obrigações legais.
Os dados utilizados para o efeito de envio de informações e marketing serão conservados até à retirada do seu consentimento pelo Cliente.
COM QUEM SÃO PARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos clientes serão partilhados com todas as entidades que intervierem no circuito de fornecimento dos serviços contratados com o GVC. Os dados pessoais recolhidos poderão também ser partilhados com as autoridades oficiais e judiciais, quando forem necessárias, em cumprimento do dever de colaboração constante na lei.
DIREITOS DOS CLIENTE
Direito de informação – O Cliente tem o direito a ser informado pelo GVC sobre a finalidade do tratamento dos seus dados, a quem poderão os seus dados pessoais ser comunicados, quais os seus direitos e em que condições os pode exercer e ainda quais os dados obrigatórios que têm que fornecer no âmbito da relação contratual estabelecida. O Cliente tem também direito a informação a foram ou serão divulgados os seus dados pessoais. Direito de acesso – O Cliente tem o direito de aceder aos dados pessoais que tenha fornecido ao GVC sem quaisquer restrições, demoras ou custos excessivos. Direito de retificação – O Cliente tem o direito de exigir ao GVC que os seus dados estejam atualizados. Caso os seus dados pessoais não estejam atualizados tem o direito de exigir a sua correção ou atualização. Direito ao esquecimento – O Cliente tem o direito de exigir a eliminação dos seus dados pessoais dos registos do GVC. Contudo tal direito não tem aplicação sempre que a manutenção dos registos seja decorrente do cumprimento de obrigação legal. Direito de oposição – O Cliente pode opor-se, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para utilização em campanhas de marketing direto ou comercialização direta. Direito à portabilidade – O Cliente tem o direito de receber os dados pessoais fornecidos ao GVC num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento, ainda que se trate de uma entidade concorrente. Direito à reclamação – O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD sobre as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Direito à Limitação – O Cliente pode obter a limitação de tratamento dos dados pessoais, sempre que contestar a exatidão dos mesmos, houver tratamento ilícito dos dados ou o GVC já não precisar dos dados para os fins de tratamento.
EXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS
O GVC só trata dados fornecidos pelo Cliente. A omissão ou inexatidão dos dados, são da inteira responsabilidade do cliente.
EXERCICIO DE DIREITOS
Para poder exercer os seus direitos poderá dirigir-se ao GVC ou enviar um email para vitor@vitorcerqueira.pt.
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